Declaro estar ciente acerca do contido no Estatuto Social da AMorAP-DF, cuja versão em PDF possui código abaixo:

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Desse modo venho manifestar aceitação dos termos do referido Estatuto.

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO SOCIAL

Ao preencher o cadastro o(a) associando(a) estará iniciando o procedimento de inscrição no quadro social da AMorAP-DF.

Efetuando todo o procedimento até o dia 01 de maio de 2014, o Sr ou Sra será qualificado(a) como fundador da AMorAP-DF.

Será cobrado R$ 50,00 (cinquenta reais) referente à tarifa de analise e processamento do pedido de inscrição, e sendo deferido, essa tarifa se converterá em crédito para a contribuição básica.

A contribuição básica, até o momento, e conforme o estatuto e deliberação da Assembléia que constituiu a AMorAP-DF, será diferenciada para cada categoria de associado, seguem abaixo os valores de contribuição básica, que terá PERIODICIDADE SEMESTRAL:

  • R$50,00(por semestre) para MORADORES ou AMIGOS do Paranoá;
  • R$25,00(por semestre) para ESTUDANTES ou MENORES DE 18 ANOS;
  • R$100,00(por semestre) para PARCEIROS(pessoa física);
  • R$200,00(por semestre, no mínimo) para PARCEIROS(pessoa jurídica).

Ao efetuar o pagamento, assinar requerimento e entregar a documentação, o processo de inscrição será avaliado e em caso de deferimento o(a) associando estará se obrigando ao disposto no Estatuto Social da AMorAP-DF, deterá os direitos e deveres previstos nesse Estatuto, principalmente no que tange à solução de litígios via Órgão de Arbitragem da AMorAP-DF, a Corte Arbitral.

Segue abaixo dispositivos que regem a inscrição no quadro social da AMorAP-DF:

Art.  19º - A pessoa será admitida na associação, mediante requerimento, com documentação comprobatória para o enquadramento previsto no Art.  7º, devendo satisfazer os seguintes requisitos: 

§ 1º - Para inscrição e enquadramento como associado morador ou amigo:

I - ficha de inscrição disponibilizada pela associação devidamente preenchida;

II - juntar cópia da identidade, CPF e comprovante de residência;

III - declaração em que afirma ser pessoa idônea;

IV - caso indicado por morador ou amigo, proceder ao abono ou subscrição por 1 (um) fundador, dirigente ou benemérito no pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias na ficha de requerimento de inscrição, caso contrario,  proceder ao abono ou subscrição por 2 (dois) fundadores, dirigentes ou benemérito no pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias na ficha de requerimento de inscrição;  

Vcomprovar o pagamento referente à inscrição, que equivale à contribuição básica para a categoria.

§ 2º - Para enquadramento como associado estudante:

I - comprovante de matricula em curso regular de ensino fundamental, médio, técnico ou superior, caso deseje ser enquadrado como associado estudante;

§ 3º - Para enquadramento como associado parceiro:

I - ficha de inscrição disponibilizada pela associação devidamente preenchida;

II - juntar ato constitutivo ou requerimento de empresário e CNPJ, caso seja pessoa jurídica e identidade e CPF do administrador/empresário;

III - juntar cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, caso seja pessoa física;

IV - declaração de que será implementado descontos sobre os preços dos bens e serviços a ser disponibilizados aos associados;

V - comprovar o pagamento da tarifa referente à inscrição, que equivale à contribuição básica para a categoria em que se enquadra.

§ 4º - O associado com idade inferior a 18 anos que não comprovar a sua emancipação será enquadrado como associado menor.

§ 5º - O associado que não conseguir comprovar a qualidade de morador será enquadrado como associado amigo. 

§ 6º - O indeferimento do pedido de inscrição não acarreta em restituição da tarifa referente à analise do pedido de inscrição, já o deferimento da inscrição converterá a tarifa paga na contribuição básica do primeiro período.

Art.  20º - Quando do requerimento de inscrição, o associado será cientificado dos serviços até então instituídos e deverá declarar quais serviços deseja aderir. 

Art.  21º - Poderá o requerimento assinado e a documentação ser digitalizados e remetidos pela rede mundial de computadores (internet), iniciando dessa forma um processo digital de inscrição do aspirante a associado.

Art.  22º - O processo de admissão será processado, analisado e decidido pelo presidente.

§ 1º - No caso de indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso com possibilidade de reconsideração à Diretoria Executiva no prazo de 30 (trinta) dias da notificação.

§ 2º - Poderá o Presidente delegar as atribuições do processo de admissão a qualquer associado ou comissão.

Art.  23º - Com o deferimento do processo de inscrição, terá o requerente adquirido a condição de associado, convalidando e aperfeiçoando todo o processo de inscrição, sendo informado o enquadramento atribuído durante o processo de inscrição.

Art.  24º - O vínculo associativo com a AMORAP-DF cessa a partir da: 

I - entrega de requerimento próprio de desligamento dirigido ao Presidente da AMORAP-DF; 

II - exclusão do associado, por cometimento de falta prevista nesse estatuto, após procedimento administrativo que deve oportunizar a ampla defesa.

III - morte do associado.

§ 1º - O processo de desligamento do associado poderá ser convertido em processo de exclusão caso o associado não efetue o pagamento do passivo quando oportunizado.

§ 2º - Poderá o Presidente delegar as atribuições do processo de desligamento ou exclusão a qualquer associado ou comissão.

Alem do disposto nos dispositivos acima, deve o aspirante a associado ler e aceitar o estatuto, e a aceitação será formalizado por intermédio de requerimento assinado e apresentado junto à associação.

Seja um associado FUNDADOR, e colabore na promoção dos fins sociais da AMorAP-DF!

Ao efetuar o pagamento da tarifa referente ao processamento da inscrição no quadro social da AMorAP-DF, o Sr ou Sra receberá um e-mail com as instruções para implementação do requerimento.

Clique no botão abaixo e proceda ao pagamento.

 

Declaro estar ciente acerca do contido no Estatuto Social da AMorAP-DF, cuja versão em PDF possui código SHA1“de06108089baa2faf1bb3f552d661a1e6b58cde8”, de modo que venho manifestar aceitação dos termos do referido Estatuto.